Governo Federal intensifica campanhas contra fraudes e irregularidades da Previdência; especialista explica quais são
O benefício de prestação continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é o foco de uma nova política de combate a fraudes e irregularidades na Previdência Social. Concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade, idosas ou com deficiência, o BPC será alvo de rigorosa fiscalização por força-tarefa do governo federal.
Quem pode perder o benefício?
Segundo Ilário Boc, especialista consultado, o BPC é um benefício de um salário mínimo para pessoas em extrema necessidade, com mais de 65 anos, deficiência ou cuja família não tem condições de mantê-las. A perda do benefício significa a perda de praticamente toda a renda dessas pessoas. A Previdência Social afirma que muitos recebem indevidamente o benefício, possuindo outras fontes de renda. Pessoas com deficiência correm maior risco, pois precisam comprovar não só a baixa renda familiar, mas também a persistência da limitação profissional.
Como funciona a fiscalização e os recursos?
A fiscalização ocorre por meio de convocações via extrato bancário ou correspondência. É obrigatório comparecer para atualizar o cadastro; a não-comparecencia acarreta a suspensão temporária do benefício. Após comprovação da necessidade, o benefício é mantido; caso contrário, é cancelado. Para recursos contra o cancelamento, é possível recorrer à justiça ou ao próprio INSS. Embora o recurso interno seja possível, muitas pessoas optam pela justiça, buscando uma avaliação mais imparcial, com perícias médicas independentes.
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Para manter o benefício, é crucial apresentar um bom relatório médico, comprovando a incapacidade e a necessidade do benefício. Laudos assistenciais e comprovação das despesas familiares são importantes para demonstrar a impossibilidade de sustento da pessoa com deficiência ou idosa. Mesmo recorrendo à justiça, não há garantia de decisão favorável, pois a previdência também apresenta seus argumentos.
