Quais beneficiários estão livres da revisão do benefício da aposentadoria? Confira!
O governo brasileiro tem intensificado esforços para garantir a sustentabilidade da Previdência Social, atuando em duas frentes principais: a reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional e o combate a fraudes e irregularidades por meio de operações como a Pente-fino.
Quem está dispensado da revisão da Pente-fino?
A lei trouxe alívio para alguns grupos de aposentados. Aquelas pessoas com mais de 60 anos aposentadas por invalidez e que não retornaram ao trabalho estão dispensadas da revisão. Também estão isentos aposentados por invalidez com menos de 60 anos, desde que tenham 55 anos de idade e recebam o benefício há mais de 15 anos. Recentemente, uma lei específica isentou da avaliação aqueles que recebem benefício por incapacidade devido a HIV ou Aids, independentemente de como o benefício foi concedido (via judicial ou INSS).
Procedimentos em caso de convocação
Mesmo estando isentos, caso aposentados sejam convocados pelo INSS, a recomendação é comparecer ao atendimento. Deve-se apresentar a documentação e explicar a situação, para evitar mal-entendidos. A não apresentação, apesar da isenção, pode levar ao cancelamento do benefício. O cancelamento, no entanto, não ocorre imediatamente; o benefício é suspenso até que a perícia médica confirme a incapacidade. Caso contrário, o benefício será restabelecido.
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Outros benefícios e a revisão
A Pente-fino não se limita apenas a benefícios por incapacidade. O INSS realiza um monitoramento operacional de benefícios (MOB) que abrange todos os tipos de benefícios previdenciários, incluindo aqueles pagos a trabalhadores rurais e indígenas. Pessoas com mais de 55 ou 60 anos que recebem benefícios diferentes da aposentadoria por invalidez não estão automaticamente isentas e devem comparecer à perícia se convocadas. Em caso de boa-fé, o benefício permanece; em caso de má-fé, o valor recebido indevidamente deverá ser devolvido, além de possíveis sanções.
Para quaisquer dúvidas, recomenda-se consultar os canais oficiais do INSS, como o telefone 135, o portal na internet e os agentes da Previdência Social. A transparência e o acesso à informação são fundamentais para garantir os direitos dos cidadãos e a sustentabilidade do sistema previdenciário.
