Verdade ou mentira? Especialista analisa as notícias de que os dados dos aposentados e pensionistas serão liberados para bancos
Desde a última semana, circulam notícias sobre a Previdência Social liberar dados de aposentados e pensionistas para bancos, que os usariam para marketing. Será que isso procede? Também se comenta sobre a possibilidade de indenização judicial para quem sofre prejuízos financeiros por tempo excessivo gasto resolvendo problemas com bancos e financeiras.
Fake News sobre Dados da Previdência
A notícia sobre a liberação de dados para bancos é falsa (fake news). Um veto presidencial a um artigo de lei que permitiria esse acesso foi aplicado, justificado pela existência de leis de proteção de dados já em vigor. Portanto, os dados dos cidadãos não serão compartilhados para fins de marketing.
Indenização por Prejuízos Financeiros
Já a questão da indenização por tempo perdido em problemas financeiros com bancos é verdadeira. Muitos aposentados e pensionistas enfrentam dificuldades com empréstimos consignados indevidos, débitos em suas contas e outros problemas. O tempo gasto para resolver essas questões pode gerar direito a indenização por danos morais.
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Casos e Jurisprudência
Há precedentes judiciais que comprovam a possibilidade de indenização. Casos de empréstimos consignados feitos sem o conhecimento do aposentado, resultando em perda de tempo e recursos, levaram a decisões judiciais favoráveis às vítimas, com indenizações que incluem a devolução do dinheiro e compensação pelos danos morais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou sobre o tema, consolidando jurisprudência nesse sentido. A justiça reconhece o direito à indenização quando há danos causados por instituições financeiras, incluindo o tempo despendido na resolução de problemas que não foram causados pelo consumidor. Para quem passa por situações semelhantes, recomenda-se registrar boletim de ocorrência e apresentar provas para embasar ações judiciais.
Em resumo, enquanto a liberação de dados da Previdência para bancos é uma notícia falsa, a possibilidade de indenização por perdas e danos causados por instituições financeiras é real e amparada por decisões judiciais. A orientação é buscar ajuda jurídica e documentar todos os problemas enfrentados.
