Você sabia que o tempo trabalhado na zona rural pode ser somado ao período urbano para solicitar a aposentadoria? Saiba mais!
A reforma da Previdência avança, e com ela, a busca por somar tempo de serviço para antecipar a aposentadoria. Muitos brasileiros trabalharam no campo e na cidade, e a questão de como contabilizar esse tempo misto é crucial.
Tempo de Serviço Rural e Urbano: Soma Garantida
Uma decisão do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, com abrangência nacional, determina que o INSS deve somar o tempo trabalhado na zona rural e urbana para o cálculo da aposentadoria. Essa decisão, oriunda de uma ação civil pública, obriga o INSS a considerar o tempo de serviço rural, mesmo sem contribuições formais durante esse período. A justificativa anterior do INSS, que alegava a vinculação ao Fome Rural, não se sustenta mais.
Aplicabilidade e Casos Específicos
Essa decisão se aplica a trabalhadores rurais e urbanos, independentemente de sua situação atual. Para servidores públicos, a situação é mais complexa, pois dependem do regime próprio de previdência. A soma do tempo de serviço pode envolver a necessidade de regularizar contribuições, exceto em casos de atividades como cultivo de cana-de-açúcar (que envolve industrialização e comercialização), café e milho, onde a regularização não é necessária.
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Aposentadoria e Cálculo do Benefício
Trabalhadores rurais se aposentam cinco anos antes (60 anos para homens e 55 para mulheres). Ao somar tempo de serviço urbano, essa vantagem é perdida. O INSS é obrigado a somar o tempo de serviço rural e urbano, e não é necessário entrar na justiça para isso. O cálculo do benefício permanece o mesmo, baseado na média das contribuições, independente da proporção de tempo trabalhado na zona rural ou urbana. Quem teve benefícios negados no passado pode requerer novamente, com base nessa decisão, e também buscar o pagamento de atrasados.
Dúvidas sobre a contabilização do tempo de serviço rural para aposentadoria podem ser enviadas via WhatsApp (99643-9050) ou Facebook (CBN Ribeirão).
