Medida provisória visa rever todos os benefícios da Previdência Social; saiba o que pode mudar
Nesta segunda-feira, o programa Manhã CBN discutiu as novas medidas para combater fraudes na Previdência Social. A medida provisória assinada pelo presidente Bolsonaro visa rever benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e pensões por morte.
Operação Pente-fino 2: foco em benefícios por incapacidade
A medida provisória, apelidada de “Operação Pente-fino 2”, concentra-se em benefícios por incapacidade concedidos há mais de seis meses. O objetivo é identificar pessoas que, apesar de receberem benefícios por incapacidade, estão aptas para o trabalho. Aqueles em processo de reabilitação profissional também estão sob escrutínio.
Novos prazos e penalidades
As notificações serão enviadas por correspondência ao endereço informado na Previdência Social. É crucial manter o endereço atualizado. A defesa contra possíveis suspensões deve ser apresentada em até dez dias; caso contrário, o benefício será suspenso automaticamente. Se a suspensão for indevida, o benefício será restabelecido; se houver irregularidades ou fraude comprovadas, o benefício será cancelado. Em caso de cancelamento, o beneficiário poderá recorrer à justiça.
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Implicações e próximos passos
A medida provisória não estabelece critérios de idade, abrangendo aposentadorias por idade, especialmente as rurais. A comprovação de atividade rural será mais rigorosa, exigindo mais do que simples declarações sindicais. A atualização do endereço na Previdência Social é fundamental para evitar a suspensão indevida de benefícios. O programa enfatizou a importância de apresentar defesa dentro do prazo e de buscar auxílio jurídico em caso de cancelamento injusto.
