Passou a valer a Medida Provisória que promete intensificar a revisão de benefícios pagos pela Previdência Social
O governo brasileiro lançou uma medida provisória para revisar benefícios previdenciários, com foco em identificar pagamentos irregulares. A iniciativa prevê um investimento de R$ 300 milhões para economizar cerca de R$ 9 bilhões em aposentadorias no primeiro ano.
Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) sob Investigação
Um dos alvos principais da revisão é o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), que atende a 2,5 milhões de pessoas. A fiscalização irá verificar a conformidade dos requisitos para recebimento do benefício, como comprovação de idade, incapacidade e renda familiar. A documentação, incluindo laudos médicos atualizados, será crucial para comprovar a elegibilidade.
Medidas de Proteção para Beneficiários
Para se protegerem, os beneficiários do Loas devem manter sua documentação em ordem, incluindo laudos médicos e comprovantes de renda. O prazo para defesa em caso de convocação para revisão é curto (dez dias). O uso de redes sociais também será analisado, e postagens que contradigam a situação declarada podem levar à suspensão ou cancelamento do benefício.
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Abrangência da Revisão e Implicações
A revisão não se limita ao Loas. Aposentadorias rurais, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão também estão sob escrutínio. A medida provisória permite a revisão de benefícios concedidos entre 2020 e 2022. O governo poderá utilizar o Cadastro Único para programas sociais e solicitar autorização para quebra de sigilo bancário para avaliar a real necessidade do benefício. A medida visa garantir que o benefício seja direcionado apenas para quem realmente precisa.
