Você sabe quem pode receber o benefício assistencial conhecido como LOAS? Fique por dentro!
O benefício da Prestação Continuada (BPC-Loas) assegura amparo social a pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que necessitam de assistência do Estado. Mas como funciona na prática?
Requisitos para o Benefício
Uma dúvida comum é se são necessários idade e deficiência simultaneamente. A resposta é não. Basta cumprir um dos requisitos: ter mais de 65 anos ou apresentar incapacidade para o trabalho e a vida social. A necessidade do benefício deve ser comprovada através de comprovação de renda familiar baixa, por meio do Cadastro Único (CadÚnico).
Como Comprovar os Requisitos
A idade é facilmente comprovada com documentos pessoais. Para a deficiência, é necessário laudo médico. Já a comprovação da necessidade econômica se dá por meio de um estudo social realizado por assistentes sociais, geralmente encontrados em CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) ou postos de saúde.
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Recursos em Caso de Negativa
Se o INSS negar o benefício, alegando a falta de um dos requisitos ou contestando a duração da incapacidade, o cidadão pode recorrer. A primeira opção é interpor recurso administrativo junto ao próprio INSS. Caso não haja sucesso, é possível buscar auxílio na justiça. Recentemente, o Tribunal Nacional de Modernização definiu que a incapacidade de longo prazo é aquela com duração de pelo menos dois anos, abrindo novas possibilidades para quem teve o benefício negado ou cancelado por esse motivo. Portanto, aqueles que tiveram seus benefícios negados ou cortados podem buscar revisão, levando em consideração essa nova decisão judicial.
