Quem perde o emprego pode manter o plano de saúde? Saiba mais sobre o assunto
A perda do emprego acarreta diversos problemas, entre eles a interrupção do plano de saúde. Milhões de brasileiros enfrentam essa situação, seja por demissão ou aposentadoria. Mas quais são os direitos dos trabalhadores nessa situação?
Direitos de Aposentados e Demitidos
A legislação garante o direito à manutenção do plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa. Esse direito é regulamentado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e amparado por decisões do Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, a insegurança jurídica ainda persiste, levando muitas pessoas a recorrerem à justiça para garantir seus direitos.
Como Manter o Plano de Saúde
Para manter as mesmas condições do plano de saúde, alguns requisitos devem ser atendidos. Segundo cartilha da ANS, é necessário ter participado de um plano coletivo, contribuído para o pagamento e assumir o custo integral após a demissão ou aposentadoria. A opção pela continuidade deve ser feita em até 30 dias após a comunicação da demissão ou aposentadoria. A empresa também precisa manter o plano para funcionários ativos para que a continuidade seja possível. Esses direitos se estendem aos dependentes, com limitações temporais em caso de falecimento do titular.
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Prazo e Carencia
O prazo para manter o plano varia conforme a situação. Aposentados que continuam na mesma empresa mantêm o plano indefinidamente. Para aqueles que deixam a empresa, o prazo depende do tempo de contribuição: mais de 10 anos garante o benefício enquanto a empresa o oferecer para funcionários ativos; menos de 10 anos garante um ano de benefício para cada ano de contribuição. Demitidos sem justa causa têm direito a um terço do tempo trabalhado, com mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses. Quanto à carência, a ANS permite que seja aproveitada em outro plano, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo.
Em resumo, a manutenção do plano de saúde após a aposentadoria ou demissão é um direito garantido por lei, mas requer atenção aos prazos e procedimentos. É fundamental conhecer seus direitos e buscar informações junto à ANS para garantir a continuidade da cobertura de saúde.
