Como funciona o benefício do IPTU Verde para quem mora em condomínios? Especialista explica o assunto
O programa Condomínio Legal da CBN abordou dúvidas frequentes sobre o IPTU Verde em condomínios em Ribeirão Preto. A lei municipal 2842/2017 oferece descontos no IPTU para proprietários que adotam medidas sustentáveis.
O que é o IPTU Verde?
O IPTU Verde é um programa da Câmara Municipal que incentiva a adoção de práticas sustentáveis em imóveis, oferecendo descontos no IPTU como recompensa. O programa é válido para todos os imóveis, incluindo condomínios residenciais.
Requisitos para o Desconto
A lei lista dez requisitos básicos para obter o desconto, como captação de água de chuva, reúso de água, aquecimento solar, materiais sustentáveis na construção, energia passiva, energia eólica, separação de resíduos, plantio de árvores e uso sustentável do solo. Cada requisito garante um percentual de desconto, podendo chegar a 12% ao se cumprir todos os itens. A falta de clareza em alguns pontos da lei, como a quantidade de árvores necessárias para o desconto, tem gerado dificuldades na aplicação prática.
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Desafios e Implementação
A aplicação da lei tem enfrentado obstáculos. A falta de regulamentação clara sobre alguns requisitos, como o plantio de árvores em condomínios, causa incertezas. A prefeitura está trabalhando em uma lei complementar para esclarecer esses pontos. Para obter o desconto, o contribuinte deve estar em dia com suas obrigações tributárias e apresentar a documentação necessária até 30 de setembro de cada ano. O desconto não é automático e requer análise da prefeitura. Condomínios mais antigos podem encontrar dificuldades em se adequar a todos os requisitos. A obtenção do desconto não é permanente, devendo ser requerida anualmente.
Apesar dos desafios, o IPTU Verde representa um incentivo importante para a sustentabilidade. A falta de clareza na lei original, contudo, tem atrasado a concessão de benefícios a muitos contribuintes. A expectativa é que a lei complementar melhore o processo e facilite o acesso ao desconto para todos os que se enquadram nos critérios.
