Quais sanções um condômino pode sofrer em caso de inadimplência com o prédio? Confira!
Na última semana, uma decisão judicial no Rio de Janeiro gerou debate sobre a possibilidade de condomínios cortarem serviços essenciais, como água quente, em casos de inadimplência. Uma juíza determinou a religação da água quente de um morador de condomínio de luxo, após o síndico ter cortado o fornecimento devido à falta de pagamento de taxas condominiais.
Corte de Serviços Essenciais: Legal ou Ilegal?
A prática de condomínios cortarem serviços como água e gás em casos de inadimplência é questionada judicialmente. A maioria das decisões judiciais entende que cortar esses serviços essenciais é ilegal, pois existem meios legais de cobrança de dívidas. Essa prática é considerada abusiva e fere os direitos do morador.
Alternativas Legais para Cobrança de Dívidas Condominiais
Especialistas recomendam que síndicos busquem alternativas legais para cobrar inadimplentes, como a contratação de empresas de cobrança ou a realização de cobrança ativa. Deixar de cobrar dívidas condominiais privilegia os inadimplentes e pode gerar problemas financeiros para o condomínio. A falta de pagamento pode levar a ações judiciais, com o inadimplente podendo solicitar o restabelecimento dos serviços e até mesmo indenização por danos morais.
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Consequências e Recomendações
Cortar serviços essenciais pode resultar em multas elevadas para o condomínio e até mesmo em ações judiciais por parte do morador prejudicado. O código civil e o novo CPC estabelecem formas legais de cobrança de dívidas, que devem ser seguidas pelos síndicos. A recomendação é buscar o diálogo e as vias legais para solucionar problemas de inadimplência, evitando medidas drásticas e ilegais.
