Morador que paga adiantado o condomínio pode receber desconto? Especialista responde esta e outras perguntas

Neste artigo, abordamos dúvidas frequentes sobre a melhor convivência em condomínios, com a ajuda do especialista Márcio Espimplo.

Descontos e Pagamentos Antecipados

Muitos condomínios oferecem descontos para pagamentos antecipados, mas essa prática não é recomendada. A gestão condominial se baseia na divisão de despesas aprovadas em assembleia, sem previsão de descontos por pontualidade. Variações mensais nas despesas são normais.

Acesso a Documentos e Atas de Assembleia

O registro em cartório das atas de assembleia não é obrigatório por lei, mas é recomendado para dar publicidade e validade perante órgãos como bancos e Receita Federal. Condôminos têm direito de acessar documentos condominiais; a solicitação deve ser formalizada por escrito, com prazo definido para resposta. O registro da solicitação em livro de reclamações/sugestões também é válido.

Taxas de Loteamentos e Despesas Extraordinárias

Em loteamentos fechados com associações, a obrigatoriedade de pagamento de taxas depende do contrato de compra do lote. Se a associação existia antes da compra e a cobrança estava prevista, o pagamento é obrigatório. O síndico não pode criar despesas extraordinárias sem aprovação em assembleia. Gastos imprevistos podem ser pagos com o fundo de reserva, mas devem ser posteriormente justificados e rateados entre os condôminos.

Outras Questões da Gestão Condominial

Negociações que impliquem em sonegação fiscal, como isenção de nota fiscal para baratear custos, são ilegais e podem gerar multas e responsabilizar o síndico. A assembleia não pode contrariar a convenção condominial; alterações na convenção, como a isenção de taxas para o subsíndico, exigem aprovação de dois terços dos condôminos. O uso de energia comum para carregar veículos elétricos deve ser discutido e regulamentado em assembleia. Investimentos do fundo de reserva exigem aprovação do conselho fiscal e da assembleia. O síndico não pode excluir condôminos de grupos de WhatsApp oficiais do condomínio.

Diversas outras questões foram levantadas e serão abordadas em futuras edições. Acompanhe!