Você já locou imóveis por aplicativos de hospedagem? Saiba como se precaver de possíveis problemas
O caso recente no Chile, onde seis membros de uma família perderam a vida, trouxe à tona a discussão sobre a responsabilidade de aplicativos de hospedagem em casos de acidentes em imóveis alugados por meio dessas plataformas. No Condomínio Legal de hoje, discutimos esse tema com o Dr. Márcio Espinpo.
Responsabilidade dos aplicativos de hospedagem
De acordo com o Dr. Espinpo, os aplicativos como Airbnb não são diretamente responsáveis por acidentes ocorridos em imóveis alugados através de suas plataformas. A responsabilidade recai, principalmente, sobre o proprietário do imóvel, que deve garantir sua devida manutenção e segurança. No caso chileno, a apuração indica falhas na manutenção do apartamento como causa do acidente.
Locação por aplicativos em condomínios
A legalidade da locação de imóveis por curta temporada em condomínios por meio de aplicativos é um assunto controverso. Embora não haja jurisprudência uniforme, a maioria dos tribunais estaduais tem considerado que esse tipo de locação se enquadra na lei de locações (Lei 8.245/91). Caso fosse considerada hospedagem, e não locação por temporada, seria necessária a concordância de 100% dos proprietários para mudar a destinação do prédio, o que é improvável.
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Segurança e cuidados dos usuários
A alta rotatividade de hóspedes em condomínios, decorrente da locação por aplicativos, pode gerar problemas de segurança e perturbação para os moradores. O síndico não deve proibir a prática, mas sim discutir regras em assembleia para melhor gerenciar essa nova realidade. Para os usuários, é fundamental ler detalhadamente o anúncio, verificar a política de cancelamento, analisar as fotos com cuidado e consultar as avaliações de hóspedes anteriores. Além disso, é importante comparar preços para evitar cair em armadilhas de ofertas muito baixas, que podem esconder problemas de manutenção e segurança.
Em suma, a responsabilidade pela segurança dos imóveis alugados por aplicativos recai sobre os proprietários. Os aplicativos atuam como intermediários e sua responsabilidade se limita a questões como propaganda enganosa. A locação por curta temporada em condomínios é um tema que requer atenção e diálogo entre moradores, síndicos e legisladores, visando a conciliação entre o dinamismo do mercado de hospedagem e a segurança e tranquilidade dos condomínios residenciais.
