Existe a possibilidade de abatimento ou isenção da taxa de condomínio? Fique por dentro!
Neste período de isolamento social, muitas dúvidas surgem sobre a administração condominial, especialmente no que diz respeito à taxa de condomínio. Uma questão recorrente é a possibilidade de isenção ou redução do valor da taxa para moradores com dificuldades financeiras.
Isenção ou redução da taxa de condomínio: o que diz a lei?
De acordo com o Dr. Márcio Espínculo, especialista em direito condominial, o síndico não possui o poder de isentar ou reduzir individualmente a taxa de condomínio. A taxa é resultado da divisão das despesas condominiais entre os moradores, e qualquer concessão individual poderia comprometer o pagamento de serviços essenciais, como água, luz e salários de funcionários.
Estratégias para lidar com a inadimplência
Diante da situação de crise econômica, o síndico deve adotar medidas para minimizar os impactos da inadimplência. Uma possibilidade é utilizar o fundo de reserva para cobrir temporariamente as despesas, desde que haja saldo disponível. Outra alternativa é renegociar contratos com fornecedores para reduzir os custos condominiais. A redução da taxa para todos os moradores, de forma igualitária e sem prejuízo para o pagamento das despesas, também é permitida, mesmo sem assembleia, mas deve ser discutida com o conselho fiscal, subsíndicos e moradores.
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Aumento da taxa e medidas em caso de inadimplência
O aumento da taxa de condomínio sem assembleia prévia é ilegal. Caso o condomínio tenha aumentado a taxa recentemente, justificando-o com gastos em áreas de lazer fechadas devido à pandemia, essa decisão deve ser revista. O síndico precisa buscar alternativas para reduzir custos, considerando a diminuição do uso de áreas comuns. Em relação às multas e juros por atraso, o síndico não pode simplesmente retirá-los, pois isso pode incentivar a inadimplência e comprometer o fluxo de caixa do condomínio. Como alternativa para lidar com a inadimplência persistente, a contratação de uma garantidora de crédito pode ser considerada, mas essa decisão deve ser tomada em conjunto com o conselho, subsíndicos e moradores.
Em resumo, a transparência e a comunicação são fundamentais para a gestão condominial em tempos de crise. O síndico deve buscar soluções que garantam a saúde financeira do condomínio sem prejudicar os moradores, sempre considerando as leis e regulamentos condominiais.
