Quais as formas de destituição de um síndico? Como escolher um substituto? Tire suas dúvidas
A destituição de síndicos em condomínios é um assunto recorrente e muitas vezes repleto de problemas. É crucial que o processo seja conduzido de forma legal para evitar impasses e prejuízos para o condomínio.
Hipóteses Legais para Destituição
O Código Civil (artigo 1349) prevê três situações básicas para a destituição de um síndico: irregularidades (desvio de dinheiro, gastos sem comprovação, descumprimento do orçamento); falta de prestação de contas (recusa em apresentar contas em assembleia ou impedir a verificação de documentos); e administração inadequada (gestão considerada ineficiente por parte dos moradores, má administração de conflitos etc.). Esta última hipótese é mais subjetiva e depende da avaliação do condomínio.
O Processo de Destituição
A lei garante que um quarto dos condôminos pode convocar uma assembleia para destituir o síndico, caso ele se recuse a fazê-lo. Para isso, é necessário um abaixo-assinado com a assinatura de pelo menos 25% dos condôminos (ex: 25 assinaturas em um condomínio com 100 unidades). Este documento deve ser entregue ao síndico e, se houver administradora, uma cópia também deve ser entregue a ela. Caso o síndico e/ou a administradora se recusem a convocar a assembleia, os condôminos podem recorrer ao judiciário ou divulgar a assembleia por meios próprios (avisos em portaria, cartazes etc.), garantindo que a convocação atenda a todos os requisitos legais. É importante destacar que, mesmo inadimplentes, os condôminos podem assinar o abaixo-assinado, embora não possam votar na assembleia.
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Questões e Responsabilidades Após a Destituição
A convocação da assembleia para destituição deve conter data, hora, local e pauta (destituição do síndico). A orientação jurídica é fundamental para garantir a legalidade do processo. Em caso de renúncia do síndico, a convenção do condomínio determina quem assume interinamente até a eleição de um novo síndico. É crucial que o síndico, mesmo após a destituição, realize os pagamentos de fornecedores e funcionários para evitar multas e prejuízos. A recusa em entregar documentos ou senhas bancárias pode gerar responsabilidade legal para o síndico. Se ninguém se candidatar a síndico após a destituição, uma nova assembleia deve ser convocada para eleger um substituto. A ausência de um síndico deixa o condomínio em situação irregular perante a Receita Federal.
A destituição de um síndico, embora necessária em alguns casos, deve seguir os passos legais para evitar conflitos e garantir a boa administração do condomínio. A transparência e a organização são fundamentais em todo o processo.
