Qual o papel do conselho fiscal em um condomínio? Ele é obrigatório? Saiba mais sobre o tema
Neste artigo, abordamos as funções do Conselho Fiscal em condomínios, esclarecendo dúvidas frequentes sobre sua atuação e importância.
O Papel do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal, previsto em lei, tem a função principal de analisar as contas do síndico e emitir pareceres sobre sua gestão financeira. É importante destacar que a responsabilidade legal pelo condomínio (civil, criminal e fiscal) permanece exclusivamente com o síndico. O Conselho não assume responsabilidades além da análise das contas.
Responsabilidades e Requisitos
Embora o Conselho Fiscal analise as contas mensais do síndico, ele não as aprova. A aprovação ou reprovação final cabe à assembleia condominial. O Conselho recomenda a aprovação ou não, com base em sua análise. Não há exigência legal de que os membros do Conselho possuam formação em finanças ou contabilidade, embora seja recomendável. A assembleia pode aprovar as contas com ressalvas, caso haja pendências ou dúvidas.
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Auditoria como Complemento
Em situações com maior complexidade contábil, ou quando o Conselho Fiscal não possui expertise suficiente, a contratação de uma auditoria independente pode ser uma solução eficaz. Uma auditoria preventiva, realizada por um contador ou auditor profissional, auxilia na análise detalhada das contas, minimizando riscos e assegurando a transparência na gestão condominial. O custo de uma auditoria preventiva é acessível, sendo muitas vezes compensado pelos benefícios de uma gestão mais segura e transparente.
Portanto, o Conselho Fiscal desempenha um papel crucial na fiscalização das contas condominiais, contribuindo para a boa governança e a transparência na administração do condomínio. A combinação do trabalho do Conselho com a participação ativa dos condôminos e, quando necessário, a contratação de auditoria, garante uma gestão mais eficiente e segura.
