O tamanho do imóvel influencia na taxa condominal? Saiba mais sobre o assunto

Hoje, vamos discutir um tema bastante relevante para os condomínios: a proporcionalidade da taxa condominial em relação ao tamanho do imóvel. A questão de saber se é justo que proprietários de unidades maiores paguem mais tem gerado muita polêmica, inclusive nos tribunais.

Taxa condominial e tamanho do imóvel: o que diz a lei?

O Código Civil estabelece que a divisão das despesas condominiais deve ser feita pela fração ideal ou pelo tamanho da unidade. No entanto, há uma ressalva: se a convenção do condomínio não determinar outra forma, a divisão será pela fração ideal. Isso significa que, na ausência de um acordo diferente na convenção, quem tem um imóvel maior pagará uma taxa maior.

A polêmica da justiça e a busca por soluções

Apesar do que a lei determina, muitos condôminos questionam a justiça desse sistema, principalmente quando serviços como água e gás são individualizados. A discussão se acirra, pois nem sempre o tamanho do imóvel justifica uma taxa condominial significativamente maior, já que os serviços comuns são os mesmos para todos. Há decisões judiciais divergentes em primeira instância, e a questão ainda precisa de um posicionamento mais claro em instâncias superiores. A busca por uma solução justa e equitativa é fundamental.

Como resolver o impasse?

Existem algumas maneiras de lidar com essa questão: desde a elaboração de convenções mais justas em novos empreendimentos, passando pela difícil tarefa de alterar convenções já existentes (requerendo a aprovação de dois terços dos condôminos), até a busca por decisões judiciais e a complexa possibilidade de alteração do Código Civil. Cada uma dessas alternativas apresenta seus desafios, e a conciliação entre os interesses dos condôminos é crucial para encontrar uma solução adequada a cada realidade condominial.