Câmara barra veto do executivo que obriga a prefeitura a divulgar receitas e despesas da Transerp no portal

Câmara Municipal de Ribeirão Preto: Sessão com decisões importantes

Vetos derrubados e projetos aprovados

A sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada pela derrubada de dois vetos do executivo. Os projetos vetados, de autoria dos vereadores Marcos Papa e Fabiano Guimarães e Zac Antunes, tratavam respectivamente da instituição do Pacto Municipal Social de Mobilização pela Primeira Infância e da obrigatoriedade de divulgação de receitas e despesas da Transair no portal da prefeitura. Com a derrubada dos vetos, as leis seguem em vigor, configurando mais um embate entre o legislativo e o executivo municipal. A expectativa é que o executivo recorra ao judiciário por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.

Projetos relacionados à Ferrovia Centro Atlântica

Outro ponto relevante da sessão foi a discussão sobre projetos que autorizavam o pagamento pela prefeitura de travessias subterrâneas sobre a linha férrea da Ferrovia Centro Atlântica. Um projeto, que previa o pagamento por uma travessia em área de loteamento com obras suspensas pela justiça, recebeu parecer contrário e não foi votado. Um projeto semelhante também foi rejeitado, com vereadores argumentando que o custo da passagem subterrânea deveria ser responsabilidade da ferrovia, e não da prefeitura.

Novos projetos aprovados e próximos passos

Em contraponto às decisões polêmicas, a sessão também aprovou projetos relevantes para a cidade. Foi aprovada por unanimidade a proposta do vereador Geraldo Corauci que institui o Dia do Botafogo Futebol Clube em 12 de outubro, data do aniversário do clube. Também foi aprovado o projeto do vereador Marinho Sampaio que cria o programa Escola Consciente, incentivando a educação ambiental nas escolas públicas. Por fim, a justiça determinou que a prefeitura tem 90 dias para apresentar um projeto de restauração dos museus históricos da cidade, Museu do Café e Museu Histórico, que estão fechados desde o início do ano passado devido a problemas estruturais e furtos ocorridos no local. A medida judicial atende a uma ação civil pública e visa a recuperação dos espaços culturais e sua reabertura à população.

A sessão da Câmara Municipal demonstrou a diversidade de temas relevantes para a cidade, desde questões de gestão pública e infraestrutura até projetos culturais e ambientais. As decisões tomadas refletem os diferentes posicionamentos e prioridades dos representantes do legislativo e executivo, com impactos diretos na vida dos cidadãos de Ribeirão Preto.