Projeto sobre limite de gasto nas eleições é aprovado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Combate ao Furto de Cobre em Ribeirão Preto

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou um projeto de lei que visa combater o furto de cobre na cidade. A nova legislação proíbe a comercialização do metal sem comprovação de origem, com multas que chegam a R$ 5.500,00 para estabelecimentos e suspensão do alvará de funcionamento em caso de reincidência. Essa lei complementa outra já existente, que exige o cadastro de quem vende cobre, incluindo nome, documentação e telefone. Ambas as leis visam dificultar a comercialização de cobre furtado e punir os envolvidos.

Limites de Gastos para Campanha Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu os limites de gastos para a campanha eleitoral em Ribeirão Preto. Candidatos a prefeito poderão gastar até R$ 2,8 milhões no primeiro turno e R$ 1,6 milhão no segundo. Já os candidatos a vereador terão um limite de R$ 2,9 milhões para toda a campanha. Esses valores foram calculados com base na inflação entre 2016 e 2020, aplicada ao limite da eleição municipal de 2016. Gastos acima do limite podem resultar em multas e outras sanções por parte da Justiça Eleitoral.

Fiscalização e Transparência

A fiscalização dos gastos eleitorais será rigorosa, abrangendo todas as despesas da campanha, desde contratação de pessoal até publicidade e transporte. A Justiça Eleitoral analisará as contas de todos os candidatos para garantir a transparência e o cumprimento da legislação. A aprovação das leis sobre o cobre e a definição dos limites de gastos demonstram o esforço para combater a criminalidade e garantir eleições justas e transparentes em Ribeirão Preto.