Justiça extingue cargos comissionados da Prefeitura de Ribeirão Preto
Decisão Judicial Atingirá Cargos Comissionados em Ribeirão Preto
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a extinção de 36 cargos comissionados na Prefeitura de Ribeirão Preto, criados entre 1993 e 2018. A decisão afeta cerca de 440 cargos comissionados, incluindo funções como assistentes de secretário, assessores e coordenadores de comunicação. A prefeitura tem 120 dias para se adequar à decisão, podendo recorrer da decisão em instância superior.
Adequação e Concursos Públicos
A readaptação exigirá mudanças na estrutura da prefeitura. Para cargos que a Justiça considerou irregulares, será necessário realizar concursos públicos. Outros cargos comissionados precisarão ter suas funções reorganizadas por meio de leis aprovadas na Câmara Municipal. O processo de alteração legislativa e a realização de concursos podem levar tempo considerável.
Convocação do Secretário da Saúde
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto reconvocou o secretário da saúde, Santos Cartelini, para prestar esclarecimentos sobre a situação da Covid-19 no município. A sessão, inicialmente marcada para terça-feira, precisou ser remarcada devido a problemas técnicos na transmissão ao vivo. O secretário retornará à Câmara na próxima terça-feira, às 16h, para responder às perguntas dos vereadores.
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Em resumo, a prefeitura de Ribeirão Preto enfrenta desafios significativos com a decisão judicial sobre cargos comissionados e a necessidade de adequação dentro de um prazo curto. Simultaneamente, a gestão municipal lida com a pressão da Câmara Municipal para obter esclarecimentos sobre a pandemia. A situação exige ações rápidas e planejamento estratégico para garantir a continuidade dos serviços públicos.
