Projeto sobre transparência em obras públicas e veiculação de aulas pela TV Câmara deve pautar a sessão na câmara municipal

Nesta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Ribeirão Preto tem sessão ordinária com pautas relevantes. Vamos destacar alguns pontos-chave.

Transparência em Obras Públicas

Um projeto de lei do vereador Marcos Papa visa aumentar a transparência na publicação de licenças ambientais para obras públicas. A proposta obriga a prefeitura a publicar, em seu site oficial, as licenças ambientais de obras que impactam o meio urbano, como a construção de viadutos e a reforma da pista de skate no Parque Power. Essa medida se torna ainda mais importante em projetos que envolvem a remoção de árvores, como ocorreu na construção da pista de skate e no corredor de transporte coletivo na Via Café. Embora a prefeitura alegue compensação ambiental, o vereador busca maior clareza e acesso público a essas informações.

Ensino Remoto na TV Câmara

Outro destaque é o projeto de convênio entre a prefeitura e a Câmara para a transmissão de aulas da rede municipal de ensino pelo canal aberto da TV Câmara. A partir de atrássto, as aulas serão veiculadas diariamente, com o apoio da TV Câmara na gravação e produção do conteúdo. Este projeto foi aprovado na semana passada e atrásra segue para votação em sessão ordinária.

Irregularidades no Anexo da Câmara

O anexo da Câmara, palco de diversas controvérsias, volta aos holofotes com uma multa de R$ 8.283,00 aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao ex-presidente Walter Gomes, devido a irregularidades na obra. A construção, que custou cerca de R$ 10 milhões e durou quase quatro anos, apresentou diversas falhas, como a ausência de itens obrigatórios exigidos pelo Corpo de Bombeiros para a licença de funcionamento. A falta de planejamento adequado, incluindo espaço para cabeamento de internet e acessibilidade para cadeirantes, também é criticada. A multa, considerada baixa em relação ao custo total da obra, reforça a necessidade de maior rigor na fiscalização de obras públicas.

Veículo Irregular do Vereador Paulo Modas

Por fim, um acidente envolvendo o vereador Paulo Modas trouxe à tona a questão da regularização de veículos oficiais da Câmara. O carro utilizado pelo vereador no acidente não possuía o adesivo oficial obrigatório desde 2017, identificando-o como veículo da Câmara. Embora o vereador alegue dificuldades devido à pandemia, a Câmara Municipal reforça a necessidade de cumprimento da norma que exige a identificação em todos os veículos oficiais.

As pautas da Câmara de Ribeirão Preto refletem as preocupações da cidade, desde a transparência em obras públicas até a eficiência na gestão dos recursos públicos. Acompanhar essas discussões é fundamental para a participação cidadã e o desenvolvimento da cidade.