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Ribeirão Preto: Adiamento de impostos e polêmicas na Câmara Municipal
Adiamento de Impostos Municipais
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou o adiamento do pagamento de impostos municipais por três meses, com o objetivo de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia. A medida, proposta pelo presidente da Casa, Lincoln Fernandes, prevê que o pagamento das parcelas seja transferido para o último dia útil do terceiro mês subsequente. Por exemplo, impostos com vencimento em maio terão o prazo estendido para atrássto. A decisão, porém, é polêmica, pois gera incerteza quanto à arrecadação municipal e seu impacto em setores como saúde, educação e assistência social. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Duarte Nogueira.
Rejeição do repasse de recursos ao Consórcio Pró-Urbano
Os vereadores rejeitaram por unanimidade um projeto da prefeitura que previa o repasse de R$ 4,5 milhões ao Consórcio Pró-Urbano, responsável pelo transporte coletivo. A justificativa foi a falta de justificativa prática para o repasse, considerando a redução de 70% no número de passageiros devido à quarentena e o fato de os estudantes não estarem utilizando o transporte. A decisão ocorreu após uma paralisação dos motoristas por falta de pagamento, situação posteriormente resolvida. O sindicato da categoria criticou a decisão, argumentando que outros municípios estão subsidiando o transporte público nesse momento de crise.
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Cancelamento de contrato para tapa-buracos
A prefeitura cancelou um contrato emergencial de R$ 1.300.000, sem licitação, para serviços de tapa-buracos. A decisão ocorreu após questionamentos do vereador Alessandro Maraca, que apontou a inadequação da dispensa de licitação nesse caso. A prefeitura alegou que o serviço de tapa-buracos, antes realizado por reeducandos, foi suspenso em março devido à pandemia, e que o avanço das obras de recapeamento tornou a contratação emergencial desnecessária. Um novo processo licitatório será realizado.
As decisões da Câmara Municipal de Ribeirão Preto refletem o difícil cenário econômico e as tensões entre a necessidade de medidas de auxílio à população e a necessidade de garantir a arrecadação e a gestão eficiente dos recursos públicos. A situação do transporte público, com seus históricos problemas e a questão do reajuste da tarifa, permanece como um desafio para a administração municipal.
