Cinco projetos devem ser votados na sessão ordinária da Câmara nesta quinta-feira (12)
Nesta quinta-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto tem sessão com pautas relevantes. Michelle Souza e Marcelo Fontes, da CBN, analisam os principais projetos de lei em discussão.
Proposta para vagas em eventos
Um projeto de lei, de autoria dos vereadores Glaucia Berenice e Luciano Mega, propõe que organizadores de eventos e estabelecimentos comerciais reservem 20% de suas vagas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A iniciativa, inspirada em um caso em que um advogado não encontrou lugar para sua filha com necessidades especiais em um shopping, busca aprimorar a lei federal que reserva apenas 4% das vagas. Embora a proposta seja vista como positiva, há debates sobre a necessidade de uma lei para algo que poderia ser resolvido com conscientização e educação.
Ajustes tributários e isenção de taxas
Outro ponto crucial da pauta é um projeto do prefeito que revoga uma lei de 2005, alterando a forma de cálculo do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A mudança visa fixar as alíquotas, o que, segundo especialistas, pode facilitar o planejamento para quem recolhe o imposto. No entanto, há preocupações sobre possíveis aumentos de alíquotas e a necessidade de uma análise mais aprofundada antes da aprovação. Também está em discussão um projeto de lei complementar para isentar do pagamento da taxa de sepultamento pessoas que doarem órgãos, incentivando assim a doação. A renúncia de receita gerada pela isenção, porém, precisa ser cuidadosamente avaliada.
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Venda de áreas públicas para financiamento do centro administrativo
A Prefeitura de Ribeirão Preto também está com uma concorrência pública para vender áreas públicas e arrecadar R$ 72 milhões para a construção de um novo centro administrativo. Apesar do objetivo de otimizar gastos e centralizar as secretarias, o projeto enfrenta desafios, pois em uma tentativa anterior, apenas duas das 24 áreas foram vendidas. A expectativa é que os terrenos, com preços variando de R$ 20 mil a mais de R$ 7 milhões, atraiam compradores e viabilizem a construção do novo centro.
A sessão da Câmara promete debates acalorados sobre temas importantes para a cidade, e a população acompanha atentamente os desdobramentos de cada projeto.
