Você sabia que os seguros de vida excluem o pagamento do benefício em caso de morte por doenças pandêmicas? Saiba mais
O aumento de mortes por coronavírus reacendeu o debate sobre indenizações de seguros de vida. Embora muitas apólices contenham cláusulas de exclusão para epidemias e pandemias, novas práticas e percepções surgiram.
Cobertura de Seguros de Vida em Casos de Covid-19
Inicialmente, muitas seguradoras excluíam a cobertura em casos de morte por epidemias ou pandemias. No entanto, grandes empresas do setor decidiram cobrir eventos relacionados à Covid-19 em apólices vigentes, principalmente em casos de morte. Além disso, um projeto de lei aprovado no Senado (e em análise na Câmara dos Deputados) visa incluir as mortes por coronavírus na cobertura de seguros de vida em validade permanente.
Indenizações e Transferências entre Hospitais
A possibilidade de indenização em casos de morte por Covid-19 após internação por outra causa em hospital particular é complexa. A transferência de um paciente de um hospital particular para o SUS é permitida, desde que haja condições técnicas e de saúde. O SUS não pode recusar atendimento, mesmo se o paciente possuir plano de saúde; nesse caso, o SUS pode cobrar a operadora do plano pelas despesas. Quanto à indenização para dependentes de profissionais de saúde falecidos por Covid-19, um projeto de lei aprovado na Câmara (e em análise no Senado) prevê uma compensação financeira de R$ 50.000,00. Há também projetos em análise que propõem indenizações para além dos profissionais de saúde.
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Questões Legais e Ações Judiciais
A superlotação hospitalar, embora um evento extraordinário, pode ser questionada judicialmente em caso de morte por falta de atendimento. No entanto, essa avaliação deve ser feita caso a caso. Quanto à causa da morte nos atestados de óbito, o preenchimento não é arbitrário e segue regras específicas. Embora seguradoras possam questionar a causa da morte, a certidão de óbito tem presunção de veracidade, exigindo prova contrária por parte da seguradora. Em caso de indenização, os beneficiários são os familiares da vítima.
A pandemia trouxe à tona questões complexas sobre seguros de vida e indenizações. Leis e projetos em tramitação buscam ajustar a legislação à nova realidade, oferecendo maior proteção e clareza aos segurados e seus dependentes.
