Donas de casa e contribuintes de baixa renda estão perdendo o direito de se aposentar
Aposentadoria de donas de casa e contribuintes de baixa renda: um alerta importante
Contribuições e Cadastro Único
Muitas donas de casa e contribuintes de baixa renda que optaram por contribuir com 5% do salário mínimo estão perdendo o direito à aposentadoria por não cumprirem as exigências legais. A inscrição e a regularidade no Cadastro Único (CadÚnico) são fundamentais para validar essas contribuições e garantir o acesso aos benefícios previdenciários. Sem a comprovação de baixa renda por meio do CadÚnico, as contribuições podem ser recusadas no momento da aposentadoria.
Quem se enquadra e como regularizar pendências
Para se enquadrar como contribuinte de baixa renda, é preciso atender a critérios específicos, como não possuir outras rendas (aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte etc.), dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência e ter renda familiar inferior a dois salários mínimos (o Bolsa Família não entra nesse cálculo). A situação cadastral no CadÚnico deve estar atualizada nos últimos dois anos. Quem está irregular pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar um estudo social e regularizar sua situação junto à Previdência Social. A regularização também pode ser feita pelo site da Previdência Social, apresentando a documentação necessária, incluindo o laudo do assistente social.
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Alternativas e direitos previdenciários
Contribuintes que perderam a condição de baixa renda ou desejam ter os mesmos direitos com o mesmo valor de contribuição podem optar pelo MEI (Microempreendedor Individual). A contribuição do MEI também é de 5%, oferecendo os mesmos benefícios da contribuição de baixa renda. Os direitos previdenciários para contribuintes de baixa renda são similares aos de outros segurados, com a ressalva de que a aposentadoria por tempo de contribuição não é garantida e o valor do benefício é limitado a um salário mínimo. Com a reforma da Previdência, é crucial recalibrar as contribuições para garantir o melhor custo-benefício, considerando as mudanças nas regras e o valor do salário mínimo.
