Ouça a coluna ‘CBN Via Legal’, com o advogado Luciano Corrêa Brandão
A luta contra a hepatite C tem apresentado avanços significativos, impulsionados por pesquisas recentes na indústria farmacêutica. Desde exames diagnósticos mais precisos até a descoberta de associações medicamentosas com alta eficácia, o cenário para o tratamento da doença tem se tornado mais promissor.
Novos Medicamentos no Brasil: Acesso e Disponibilidade
Embora os novos medicamentos para hepatite C tenham sido recentemente registrados pela Anvisa no Brasil, sua disponibilidade ainda é uma questão crucial. Tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os convênios médicos particulares são obrigados a fornecer a medicação aos pacientes diagnosticados com a doença.
Como Garantir o Acesso à Medicação: Orientações para Pacientes
Pacientes com hepatite C que necessitam da medicação devem, primeiramente, consultar seu médico de confiança para obter a prescrição detalhada, incluindo a justificativa para o uso do medicamento específico. Diante de uma negativa do SUS ou do plano de saúde, o paciente pode recorrer ao judiciário por meio de uma ação judicial para garantir o acesso ao tratamento.
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Negativas dos Convênios e o Papel do Judiciário
Os planos de saúde frequentemente negam a cobertura da medicação, alegando o alto custo e o fato de que a administração ocorre em âmbito domiciliar. No entanto, o judiciário tem se posicionado favoravelmente aos pacientes, entendendo que o local de administração é irrelevante, desde que haja cobertura para a doença. O descumprimento da determinação judicial pode acarretar multas diárias e até responsabilização criminal dos representantes do convênio, além de possíveis indenizações ao paciente.
Em suma, pacientes com hepatite C têm o direito de exigir o fornecimento da medicação tanto pelo SUS quanto pelos convênios, buscando amparo legal caso necessário.
