Atual texto, se sancionado por Lula, exclui o benefício de pessoas com deficiências leves; advogada Karine Rezende explica
Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2025
Pente Fino e Novos Critérios
Com a aprovação de um projeto de lei, o BPC passará por um pente-fino em 2025. Uma das principais mudanças diz respeito aos critérios de deficiência: a partir de atrásra, apenas deficiências moderadas ou graves serão consideradas, excluindo pessoas com deficiência leve. Embora o governo tenha prometido rever esse critério, a situação preocupa muitos beneficiários. Outra alteração significativa é a obrigatoriedade do cadastro biométrico, que poderá levar à suspensão do benefício caso não seja atualizado. Essa exigência terá exceções para pessoas em locais de difícil acesso ou com problemas de saúde.
Despesas e Renda Per Capita
O projeto de lei também impacta a forma como as despesas são consideradas na avaliação da renda per capita. Somente despesas previstas em lei poderão ser descontadas, dificultando a flexibilização da renda para quem necessita de medicamentos ou outros tratamentos. Essa mudança pode obrigar muitos beneficiários a recorrerem ao Poder Judiciário para comprovar suas necessidades.
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Recursos e Atualização Cadastral
Caso o benefício seja suspenso, seja por falta de atualização cadastral ou por não atender aos novos critérios, é possível recorrer. Os beneficiários devem acessar a plataforma Meu INSS para realizar o recurso e apresentar sua defesa. A atualização cadastral, incluindo a biometria quando exigida, é fundamental para manter o recebimento do BPC.
As mudanças no BPC geram incertezas para os beneficiários. Acompanhar a tramitação do projeto de lei e as possíveis alterações é crucial para garantir o acesso a esse importante benefício. A busca por informações e o auxílio de profissionais especializados podem ser de grande valia neste momento.
