Secretário da Fazenda Sérgio Nalini falou à CBN Ribeirão
Os proprietários de imóveis em Ribeirão Preto devem ficar atentos: o prazo para receber o boleto do IPTU 2024 está chegando ao fim, com data limite de 17 de janeiro. A Prefeitura distribuiu cerca de 270 mil carnês, e é importante verificar se o seu foi entregue para evitar a perda de descontos e outros benefícios.
Como Contestar o Valor do IPTU
Se você acredita que houve alguma distorção no valor do seu IPTU, saiba que é possível contestar. De acordo com o secretário da Fazenda, Sérgio Nalini, a contestação é um direito do contribuinte. Diferentemente do ano anterior, quando houve auxílio do CRECI para analisar os valores venais, este ano a análise será feita por uma comissão interna de funcionários públicos efetivos.
Caso tenha dúvidas, procure o atendimento presencial na Lafayette ou no Poupa Tempo. Se preferir, é possível protocolar uma petição para obter uma resposta formal por escrito. Em relação ao reajuste de 240% em imóveis na zona sul, que foi barrado pela Justiça, a Prefeitura informou que recorreu da decisão, buscando esclarecer o ocorrido.
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Reajuste e Formas de Pagamento
O reajuste geral do IPTU para este ano é de 5,18%, referente à inflação. No entanto, alguns casos pontuais podem apresentar variações maiores devido à mudança de alíquota. A Prefeitura se dispõe a esclarecer essas situações tanto nos postos de atendimento quanto por meio de petição.
Em caso de atraso no pagamento, a multa é de 2% no primeiro mês, aumentando para 5% no segundo e 10% no terceiro. Se a cobrança for feita por meio de dívida ativa ou protesto, a multa sobe para 20%. O carnê do IPTU pode ser dividido em até 12 parcelas, e quem optar pelo pagamento à vista tem direito a 10% de desconto.
Onde Encontrar o Boleto e Próximas Revisões
Se você não recebeu o boleto do IPTU, a primeira medida é acessar o site da Prefeitura de Ribeirão Preto e emitir o documento online, utilizando o número do imóvel. Caso necessite de auxílio, procure o Poupa Tempo ou a Lafayette nº 1.000 para atendimento presencial.
A legislação determina que a planta genérica de valores seja revisada a cada quatro anos. A última revisão já foi realizada, e não há previsão de novas revisões no momento.
Manter o IPTU em dia é fundamental, pois os recursos arrecadados são destinados ao custeio de serviços essenciais como folha de pagamento e outras despesas da administração municipal.
