Contribuintes que quiseram doar sua restituição poderão fazer a operação pela internet
A partir de 2018, as doações para entidades beneficentes por meio da Nota Fiscal Paulista serão exclusivamente digitais. O prazo para o fim das doações via depósito de cupons fiscais em urnas foi prorrogado para 31 de dezembro de 2017.
Fim das Doações Físicas e Surgimento de Novos Problemas
O sistema antigo, que permitia o depósito de cupons fiscais em urnas, gerou diversos problemas, como o uso de cupons descartados, cobranças indevidas por estabelecimentos comerciais para a colocação das urnas e até mesmo o surgimento de entidades fantasmas e sequestro de urnas. Essas práticas ilegais configuravam uma verdadeira indústria do crime, com intermediários lucrando com a renúncia fiscal do governo.
Mudanças no Sistema e Benefícios para as Entidades
Para solucionar essas questões, a Nota Fiscal Paulista tornou obrigatório o cadastro das doações pela internet a partir de 1º de janeiro de 2018. O processo será simplificado pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista, que permite o envio da doação com uma foto do QR code da nota fiscal. Além disso, o governo aumentou a porcentagem de dinheiro que pode ser destinada a cada compra, eliminando as antigas travas de 7,5% e 10% do valor do cupom. Agora, um cupom de R$ 5,00 pode valer até R$ 250,00 para a entidade. Cada doação gerará dois bilhetes para sorteios, um para o doador e outro para a entidade.
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Novas Facilidades e o Futuro da Nota Fiscal Paulista
Uma nova funcionalidade em desenvolvimento permitirá que o usuário cadastre uma entidade favorita, automatizando as doações com o uso do CPF. O programa conta com 19 milhões de usuários cadastrados e 4.000 entidades beneficiadas, sendo que pouco mais de R$ 150 milhões são destinados à região de Ribeirão Preto. As mudanças visam simplificar o processo, aumentar a transparência e garantir que os recursos cheguem efetivamente às entidades beneficentes.
