Quem explica o assunto é a advogada criminalista e especialista em Lei Maria da Penha, Gabriela Rodrigues
A Lei Maria da Penha oferece medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, mas nem sempre sua efetividade é garantida. A seguir, analisamos o papel dessas medidas e os desafios para sua implementação.
Medidas Protetivas: Uma Ferramenta Essencial
A Lei Maria da Penha destaca a vítima como prioridade, oferecendo medidas protetivas como afastamento do agressor e incomunicabilidade. Essas medidas, concedidas rapidamente após o boletim de ocorrência, são um primeiro passo crucial para a segurança da mulher. Além disso, o processo criminal segue seu curso, mesmo sem o interesse inicial da vítima, assegurando a possibilidade de punição do agressor.
Desafios na Implementação das Medidas Protetivas
Apesar de sua importância, a efetividade das medidas protetivas enfrenta desafios. A falta de integração entre órgãos como polícia, judiciário e ONGs, especialmente em cidades menores, compromete a resposta rápida e eficiente a possíveis descumprimentos. A comunicação eficiente entre a vítima e as autoridades é fundamental, mas a agilidade na resposta das autoridades é crucial para garantir a segurança da mulher. Tecnologias como o monitoramento de endereços de mulheres com medidas protetivas auxiliam, mas não resolvem o problema da falta de recursos e integração em muitas regiões.
O Papel das ONGs e o Alcance das Medidas
As ONGs desempenham um papel vital no acolhimento e orientação de mulheres vítimas de violência, principalmente em locais com recursos limitados. Elas oferecem suporte emocional e direcionamento para o acesso aos serviços jurídicos e de proteção. Além das medidas mais comuns (afastamento e incomunicabilidade), a Lei Maria da Penha prevê outras possibilidades, como auxílio na matrícula escolar dos filhos da vítima ou medidas para compensação de danos materiais. A conscientização sobre a variedade de medidas disponíveis e a importância da comunicação com as autoridades é fundamental para garantir a proteção das mulheres.
O caso recente de feminicídio, mesmo com medida protetiva em vigor, destaca a necessidade de aprimorar a implementação da lei. A integração entre órgãos, o investimento em tecnologia e o fortalecimento das ONGs são passos essenciais para garantir a efetividade das medidas protetivas e a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica.
