Agora, apenas filhos e netos de italianos terão direito automático ao reconhecimento da cidadania; entenda mais detalhes
A Itália aprovou uma nova lei que restringe o direito à cidadania italiana para descendentes de italianos nascidos fora do país, Parlamento Italiano aprova lei que restringe, como no Brasil. A mudança foi confirmada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira e já está em vigor. Agora, apenas filhos e netos de italianos têm direito automático ao reconhecimento da cidadania.
Alterações na legislação: Segundo o professor de direito e advogado especialista em direito internacional João Araújo, antes da mudança legislativa, todos os descendentes de italianos podiam reivindicar o direito à cidadania italiana, incluindo bisnetos. Com a nova lei, esse direito foi limitado a filhos e netos, proibindo bisnetos e outros graus mais distantes de parentesco de requererem a cidadania.
Processos em andamento e procedimentos futuros
Para os processos já protocolados antes da aprovação da lei, não haverá alterações. No entanto, a partir da vigência da nova regra, todos os pedidos deverão respeitar a restrição. Além disso, o processo administrativo nas embaixadas e consulados foi encerrado, exigindo que mesmo filhos e netos ingressem com ações judiciais na Itália para obter a cidadania. Segundo Araújo, é possível contratar escritórios de advocacia italianos para conduzir o processo, que não requer audiência presencial.
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Possíveis questionamentos jurídicos: O advogado acredita que a nova lei poderá ser questionada judicialmente por sua possível inconstitucionalidade, já que a cidadania italiana segue o princípio do “jus sanguinis” (direito de sangue). Ele menciona que a Suprema Corte Italiana já reconheceu, na década de 1940, o direito das mulheres de transmitir a cidadania, o que indica que recursos contra a nova restrição podem ser apresentados.
Recomendações e contexto internacional: Para quem ainda não iniciou o processo de reconhecimento da cidadania italiana, Araújo recomenda aguardar as decisões da Suprema Corte Italiana e as ações judiciais que deverão surgir. Ele destaca que a restrição não é exclusiva da Itália, mas faz parte de uma tendência de limitação do direito à cidadania por descendência em vários países europeus.
Entenda melhor
A cidadania italiana é baseada no princípio do “jus sanguinis”, que determina a transmissão do direito pela descendência sanguínea, diferente do Brasil, que adota o “jus soli”, baseado no local de nascimento. A nova lei italiana limita esse direito a filhos e netos, excluindo graus mais distantes.
