Parlamento Regional Metropolitano de Ribeirão Preto debate impacto da reforma tributária
O Parlamento Metropolitano de Ribeirão Preto realizou um encontro crucial para debater a reforma tributária e seus impactos nos municípios da região. O evento, que reuniu representantes das 34 câmaras municipais que compõem a região metropolitana, teve como objetivo principal estreitar as relações entre as cidades e discutir políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento regional.
A Reforma Tributária em Foco
O painel central do evento focou na reforma tributária e seus impactos nas cidades. O presidente do Parlamento Metropolitano, vereador Maurício Gasparini, destacou a importância do poder legislativo em contribuir com a implantação de políticas públicas regionais de forma integrada. Criado em 2016, o Parlamento Metropolitano tem fomentado o diálogo e os debates através de encontros e reuniões temáticas, visando trazer informações relevantes aos vereadores e prefeitos da região.
Impactos e Desafios para os Municípios
Otávio Henrique Campos, diretor executivo do Instituto de Inteligência Fiscal, Empresarial e Tributária, ressaltou que a reforma já está em andamento e as primeiras mudanças serão sentidas em 2025. Uma parte importante da arrecadação municipal deixará de ser controlada diretamente pelos prefeitos e câmaras, sendo centralizada em comitês gestores em Brasília. Isso pode levar a queda de arrecadação, perda de autonomia e dificuldades em manter serviços básicos como saúde, educação e transporte.
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Preparação e Adaptação Necessárias
Bruno Silva, comentarista da CBN, enfatizou a importância de apresentar amplamente à sociedade os aspectos da reforma tributária, que terá um processo de regulamentação longo e gradual, com previsão de conclusão em 2033. Ele destacou que os efeitos práticos serão mais visíveis a partir de 2026, com a substituição do ISS e o fim da guerra fiscal entre os municípios. A criação do Conselho Federativo do IBS também representa uma mudança na autonomia da gestão tributária local.
Diante das mudanças, a iniciativa do Parlamento Regional de Ribeirão Preto se mostra fundamental para promover o encontro entre lideranças políticas e especialistas, buscando alinhar as expectativas de arrecadação com a nova realidade tributária e garantir o financiamento das políticas e serviços públicos essenciais.
