Vencimento de créditos está previsto em lei aprovada pela Câmara Municipal, mas população reclama da falta de aviso

Passageiros do transporte público de Ribeirão Preto têm reclamado do desaparecimento do saldo disponível em seus cartões de ônibus. A situação ocorre devido a uma lei municipal aprovada em 2022, que estabelece a validade de dois anos para os créditos eletrônicos adquiridos para o pagamento da tarifa. Após esse período, o saldo não utilizado é repassado ao consórcio PróUrbano como forma de compensação.

Validade dos créditos e impacto para os usuários

Desde o início do ano, muitos usuários perceberam que os créditos em seus cartões estavam vencidos sem aviso prévio. O advogado Ricardo Sobral explicou que o prazo de dois anos é considerado curto, especialmente quando comparado a outras normas, como a CLT, que prevê um prazo mínimo de cinco anos para o vale-transporte. Ele destacou que o tema pode ser levado ao Poder Judiciário e que o Ministério Público, partidos políticos e outras instituições podem debater a questão.

Orientações para os passageiros: Sobral orienta que os usuários guardem comprovantes, como extratos e imagens do saldo, para que possam comprovar eventuais valores perdidos e tentar reaver o dinheiro futuramente, caso haja decisão judicial favorável. Ele ressaltou que o processo pode ser demorado e que a documentação é fundamental para garantir os direitos dos passageiros.

Posicionamento da prefeitura e do prefeito: A prefeitura informou que a validade de dois anos para os créditos foi estabelecida pela gestão anterior e que a atual administração está cumprindo a legislação vigente. Em entrevista recente, o prefeito Ricardo Silva reconheceu que o sistema de transporte público precisa de revisão e apontou falhas, incluindo a retenção do saldo dos bilhetes. Ele defendeu a necessidade de readequar o contrato e o modelo de transporte, citando exemplos como o sistema de São Paulo, que contrata empresas por quilômetro rodado, para melhorar a eficiência e atender melhor a população.

Reclamações dos passageiros e acompanhamento do caso: Usuários relataram dificuldades ao tentar utilizar o transporte, encontrando saldo zerado e tendo que improvisar para conseguir pagar a tarifa e chegar ao trabalho. A falta de comunicação clara sobre a validade dos créditos é uma das principais queixas. A reportagem tentou contato com o consórcio PróUrbano, mas não obteve resposta até o momento. O tema segue sendo acompanhado pela imprensa e pela comunidade.

Informações adicionais

A lei municipal que estabelece a validade de dois anos para os créditos no cartão de transporte foi aprovada em 2022 pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A compensação dos créditos vencidos é feita por meio de um sistema que repassa os valores ao consórcio responsável pelo transporte coletivo na cidade.