Lei de 2022 instaurou prazo de validade de 2 anos para os créditos eletrônicos, mas população reclama de falta de aviso prévio
Passageiros do transporte coletivo de Ribeirão Preto estão enfrentando problemas com o vencimento de créditos do Vale Transporte. Uma lei municipal de 2022 estabeleceu um prazo de validade de dois anos para créditos eletrônicos não utilizados, permitindo que o consórcio responsável confiscasse os saldos vencidos.
Impacto nos Usuários
Usuários relatam surpresa e prejuízo com a perda de saldos significativos. João Gabriel de Resende, que utiliza o transporte diariamente, teve mais de R$ 1.600 em créditos expirados, o equivalente a mais de 320 passagens. Ele relata dificuldades para acessar o serviço e a necessidade de arcar com os custos do transporte pessoalmente, mesmo possuindo saldo no cartão.
Falta de Comunicação e Transparência
Críticas se voltam à falta de comunicação por parte do consórcio. Segundo o advogado João Pedro Silvestrini, a lei fere o Código de Defesa do Consumidor e direitos trabalhistas, por não haver aviso prévio aos usuários sobre a expiração dos créditos, nem opção de transferência ou reembolso. A ausência de avisos em aplicativos, cartazes ou outros meios de comunicação é apontada como falha grave.
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Respostas e Impasses
A empresa responsável pelo transporte público afirma ter cumprido a lei aprovada em gestão anterior, mas não se manifestou sobre o valor total confiscado e o número de passageiros afetados. A possibilidade de consultar o saldo em validadores de ônibus, centrais de vendas e totens não minimiza a polêmica gerada pela falta de comunicação prévia e a impossibilidade de recuperar os valores perdidos. A situação demonstra a necessidade de maior transparência e respeito aos direitos do consumidor.
