Ouça no ‘Condomínio Legal’ com o Márcio Spimpolo
A assembleia ordinária condominial é obrigatória, acontecendo ao menos uma vez por ano. Além de cumprir aspectos legais, ela fortalece a transparência e a participação dos condôminos na gestão do condomínio.
Prestação de Contas e Previsão Orçamentária
O síndico deve apresentar a prestação de contas do ano anterior, detalhando receitas e despesas de forma clara e transparente. Uma planilha discriminada, enviada com antecedência junto ao edital de convocação, facilita o entendimento dos moradores. A previsão orçamentária para o ano seguinte também é item obrigatório da pauta, permitindo que os condôminos se preparem para os custos do próximo ano.
Eleição e Outros Assuntos Relevantes
Se o mandato do síndico estiver se encerrando, a eleição para o novo síndico deve constar na pauta, assim como a eleição para subsíndicos e conselho fiscal (se aplicável). A periodicidade da eleição (anual ou bienal) deve ser respeitada. Outras pautas importantes incluem a alteração do regimento interno, caso necessário. O síndico deve enviar sugestões de alteração com antecedência para que os moradores possam se preparar para a discussão.
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Dicas para uma Assembleia Eficaz
Para evitar assembleias longas e desgastantes, o síndico deve enviar todos os documentos relacionados à pauta com antecedência. A transparência e a organização prévia contribuem para uma assembleia mais produtiva e participativa, onde as decisões são tomadas de forma mais eficiente e consensual. A prestação de contas mensal, embora resumida, deve ser complementada pela prestação de contas anual completa e detalhada, garantindo a total transparência na gestão financeira do condomínio.
