Tentativa foi feita após o vereador publicar vídeo com denúncias de conteúdo sexual envolvendo crianças acolhidas pelo SAICA

Na sessão da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto realizada na terça-feira, Pedido de cassação contra vereador André, foi protocolado um pedido de cassação do mandato do vereador André Rudine, do Partido Novo. O pedido foi apresentado pelo advogado Diego Alvim, representante dos servidores do Saica, serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social.

Segundo o documento, Rudine teria divulgado em suas redes sociais um vídeo com denúncias graves de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes acolhidos pelo Saica. O pedido acusa o vereador de atos que atentam contra a moralidade administrativa, Pedido de cassação contra vereador André, princípios éticos, cidadania, dignidade, decoro, impessoalidade e imparcialidade, além de supostos crimes como abandono de incapaz, calúnia, denunciação caluniosa e abuso de autoridade.

O texto do pedido foi lido durante a sessão, e Rudine teve a oportunidade de se defender no plenário. Ele afirmou que agiu dentro da legalidade e dos princípios da administração pública, ressaltando que sua denúncia visou dar publicidade a fatos que considerou graves, em defesa das crianças e adolescentes acolhidos.

Após a defesa, a Câmara votou a admissibilidade do processo de cassação, que foi rejeitado por 15 votos contra cinco favoráveis, resultando no arquivamento do pedido.

Votação e projetos aprovados: Além da votação sobre a cassação, foram aprovados por unanimidade três projetos de lei:

• Projeto de Lei nº 148/2023, que cria um programa de incentivo à geração de trabalho e renda social para mulheres no município;
• Projeto de Lei nº 82/2021, que prevê a inclusão de placas topônimas com QR codes que redirecionam a informações históricas sobre homenageados e obras públicas;
• Projeto de Lei nº 3/2025, que trata da proteção e bem-estar dos animais comunitários, aqueles que vivem em espaços públicos e têm relação com o local, tornando-os responsabilidade do poder público.

Contexto e análise da situação: Especialistas e comentaristas destacaram que o processo de cassação é legítimo e comum no âmbito do poder legislativo, especialmente para agentes públicos que podem ser responsabilizados por suas ações. No entanto, ressaltaram a importância de que denúncias sejam acompanhadas de provas sólidas antes de serem divulgadas publicamente, para evitar conflitos políticos e preservar a integridade dos envolvidos.

Foi apontado que a exposição precoce de denúncias nas redes sociais pode prejudicar o processo de investigação e transformar a questão em uma disputa política, dificultando a apuração dos fatos e a proteção das crianças e adolescentes envolvidos.

Procedimentos legais e proteção às vítimas

Em casos que envolvem menores de idade, como o do Saica, os processos judiciais costumam tramitar em segredo de justiça para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A Câmara de Vereadores, ao rejeitar a admissibilidade do pedido de cassação, agiu conforme o regimento interno, preservando o direito de defesa do vereador e o devido processo legal.

Entenda melhor

O processo de cassação de um vereador é instaurado mediante votação em plenário, que avalia a admissibilidade da denúncia com base em elementos comprobatórios. Caso aprovado, o processo segue tramitando para análise detalhada. A rejeição da admissibilidade impede o prosseguimento do processo, mas não impede que denúncias sejam investigadas por outras instâncias, inclusive judiciais.