Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Sandra Lambert
A Prefeitura de Sertãozinho gerou 52.800 carnês de IPTU, e cerca de 6.500 deles apresentaram correção acima da inflação, que foi de 5,58%. Essa alteração é justificada pela inclusão da taxa de limpeza de terrenos e pelo aumento da área construída de alguns imóveis.
Taxa de Limpeza de Terrenos: Entenda a Cobrança
De acordo com José Hugo Ferrezim, assessor da Secretaria da Fazenda do Município, uma lei aprovada pela Câmara Municipal instituiu uma taxa de limpeza de terrenos. Essa taxa corresponde a 60 centavos por metro quadrado do terreno. Ferrezim esclarece que a cobrança é compulsória, independentemente se o proprietário realizar ou não a limpeza do terreno, pois o serviço de roçagem está à disposição durante todo o ano.
Aumento da Área Construída e Reclassificação de Padrão
Outro fator que influenciou no aumento do IPTU é o aumento da área construída de diversos imóveis na cidade. Os contribuintes foram notificados para regularizar a situação junto à Prefeitura, e aqueles que não o fizeram tiveram a diferença na área lançada e o imposto cobrado. O assessor ressalta a importância de comunicar à administração qualquer reforma que altere a estrutura do imóvel, pois isso influencia no valor venal.
Além disso, muitos imóveis passaram por uma reclassificação de padrão, saindo do padrão popular para o médio, o que também elevou o valor venal e, consequentemente, o valor do imposto.
Contestação dos Valores e Prazos
Até o início da semana, a Prefeitura já havia recebido 1.180 pedidos de revisão dos valores do IPTU. Cada caso será analisado individualmente. Para contestar, o contribuinte deve preencher um requerimento na central de atendimento, e o departamento de obras, por meio da fiscalização, verificará a área e o padrão do imóvel questionado.
O prazo para solicitar a revisão é de 30 dias após o vencimento da primeira parcela, que ocorre entre 21 de março e 21 de abril. Quem solicitar a revisão dentro desse prazo terá o direito garantido de, em caso de alteração, já valer para 2014. Solicitações feitas após essa data, se aprovadas, valerão somente para o exercício de 2015.
A Prefeitura de Sertãozinho estima arrecadar 40 milhões de reais com o IPTU, um aumento de 17 milhões em relação a 2013.
A situação gerou um volume considerável de contestações, e a administração municipal se prepara para analisar cada caso, buscando garantir a justiça fiscal e a correta aplicação da legislação.
