Entenda o que é esse processo na entrevista com Fábio Guedes, especialista em gestão e reestruturação financeira de empresas
A empresa de aviação VoePaz entrou com pedido de recuperação judicial, marcando a segunda vez em sua história recente que busca esse tipo de proteção na justiça. Diferentemente de processos anteriores, este envolve um contrato de parceria com a LATAM, assinado em junho de 2024, que previa uma receita de 6 bilhões e que foi rompido.
Contexto do Pedido e o Contrato com a LATAM
Segundo informações, a LATAM operava 100% da capacidade de voos da VoePaz, controlando a comercialização de passagens, o inventário e as decisões estratégicas. A quebra abrupta desse contrato, que representava quase 90% da receita da VoePaz, resultou em problemas financeiros e operacionais, culminando na suspensão das operações pela ANAC.
Aspectos Legais e o Processo de Recuperação Judicial
O Dr. Fábio Guedes, especialista em reestruturação financeira, explica que este pedido é diferente por ser o segundo da VoePaz. Apesar disso, é legalmente possível, desde que haja um intervalo mínimo de cinco anos entre as solicitações. O contrato com a LATAM demonstra uma falta de viabilidade econômica, justificando o pedido. O processo envolve a definição de prioridades de pagamento aos credores, com a justiça determinando quem recebe primeiro. Créditos garantidos (extraconcursais) são tratados separadamente, enquanto os créditos trabalhistas e quirografários entram no processo de recuperação judicial. O plano de recuperação, que deve ser apresentado em até 60 dias, inclui desajustes e negociações com credores, podendo levar anos para ser concluído.
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Recuperação Judicial x Falência
É importante diferenciar recuperação judicial de falência. A recuperação judicial busca manter a empresa ativa e em operação, buscando um acordo com os credores para renegociação das dívidas. A falência, por sua vez, implica na liquidação dos ativos da empresa para pagamento dos credores. O pedido de recuperação judicial indica que a empresa acredita haver viabilidade de continuar operando e honrar suas dívidas a longo prazo, ao contrário da falência, que representa o fim das operações.
