Segundo a Prefeitura, locais apresentam diferenças entre as áreas lançadas no IPTU e as aprovadas

Cerca de 15 mil imóveis em Ribeirão Preto apresentam divergências entre as áreas declaradas no IPTU e as aprovadas, segundo estimativa da prefeitura.

Regularização de Imóveis em Ribeirão Preto

O prazo para regularizar imóveis com divergências entre a área lançada no IPTU e a área aprovada termina em 5 de janeiro. Após essa data, os proprietários estão sujeitos a multas, calculadas com base no tipo de obra, tamanho e valor venal do metro quadrado. A cobrança será incluída no carnê do IPTU.

Entenda a Irregularidade

Um imóvel é considerado irregular quando construções, reformas ou ampliações não atendem ao código de obras e à lei de parcelamento, uso e ocupação do solo. Irregularidades incluem construções acima do permitido para o terreno, invasão de recuos (frontal, lateral e de fundo) e ambientes com ventilação ou iluminação insuficientes. A arquiteta Aline Patrissa Diogo Gonçalves explica que o ideal é dar entrada com o projeto na prefeitura antes de iniciar qualquer obra.

Como Regularizar e Custos

Para regularizar, o morador deve contratar um engenheiro ou arquiteto para avaliação e, posteriormente, apresentar um processo na Secretaria de Planejamento e Gestão Pública. O aposentado Oswaldo José da Silva, que construiu uma cobertura em sua garagem há seis anos, relata a surpresa ao descobrir a necessidade de regularização e a possibilidade de multas anuais. Ele destaca a dificuldade em arcar com a multa adicional aos custos do IPTU. A prefeitura disponibiliza um manual de orientações para apresentação de projetos de edificações em seu site.

A prefeitura reforça que o valor da multa varia de acordo com a área e o tipo de infração. É importante que os proprietários de imóveis em situação irregular procurem regularizar suas propriedades antes do prazo final para evitar multas.