Com aproximadamente 25%, abstenção bateu recorde na Eleição Municipal de Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, as eleições de 2023 registraram um índice recorde de abstenção, com mais de 109 mil eleitores ausentes no primeiro turno e mais de 120 mil no segundo. A Justiça Eleitoral esclarece os procedimentos para quem não votou e precisa regularizar sua situação.
Justificativa de Ausência
Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência no dia da eleição têm prazos específicos para regularizar sua situação: até 1º de dezembro para o primeiro turno e até 29 de dezembro para o segundo turno. A justificativa é feita por meio de requerimento ao juiz eleitoral, acompanhado de provas que comprovem a impossibilidade de comparecimento ao domicílio eleitoral. Para aqueles que estavam fora da cidade ou do estado, é necessário apresentar documentos que comprovem sua ausência.
Multa por Abstenção
Quem não votou, não justificou e não pretende apresentar requerimento por livre e espontânea vontade está sujeito ao pagamento de multa. O valor é de R$ 3,51 por turno. A guia de pagamento pode ser emitida no cartório eleitoral e paga em bancos ou lotéricas. Após o pagamento, é necessário retornar ao cartório para que a ausência seja registrada no sistema.
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Cancelamento do Título
A ausência em três turnos consecutivos sem justificativa, ou em quatro turnos não consecutivos, resulta no cancelamento do título de eleitor. Essa situação acarreta diversas restrições, como a impossibilidade de se matricular em instituições de ensino superior, prestar concursos públicos que exijam quitação eleitoral e pode gerar inconsistências no CPF junto à Receita Federal.
Para evitar problemas, é fundamental que o eleitor procure o cartório eleitoral para regularizar sua situação. A manutenção da regularidade junto à Justiça Eleitoral é crucial para evitar sanções e garantir o pleno exercício da cidadania.
Cadastro Biométrico
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recomenda que todos os eleitores façam o cadastro biométrico. O agendamento deve ser feito pelo site www.trce.sp.jus.br. É necessário comparecer ao cartório com os documentos originais (RG, carteira de trabalho, comprovante de residência e título, se possuir). Embora ainda não obrigatório, a recomendação é realizar o cadastro o quanto antes, pois há a previsão de que seja obrigatório para as próximas eleições. O não cumprimento do cadastro biométrico pode resultar no cancelamento do título eleitoral.
