Karine Rezende explica que PCDs tem direito a até seis benefícios dependendo do grau da deficiência no CBN Vida e Aposentadoria

A advogada especialista em direito previdenciário Carine Rezende participou do programa Manhã CBN para esclarecer os direitos das pessoas com deficiência em relação à aposentadoria e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — Pessoas com deficiência podem solicitar benefícios —.

Direitos garantidos pela legislação

Segundo Carine Rezende, a legislação assegura às pessoas com deficiência o direito a seis benefícios pagos pelo INSS, incluindo aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, auxílio-acidente e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é assistencial e não exige contribuição prévia. Além disso, essas pessoas têm direito à isenção de impostos e acesso prioritário em serviços públicos.

Critérios para concessão do BPC: O BPC é destinado a pessoas com deficiência que não contribuem para o INSS e que comprovem renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. A advogada ressalta que esse critério não é absoluto, pois a justiça pode considerar outras condições, como gastos com medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para flexibilizar a avaliação da renda.

Importância da documentação e perícia médica: Para ter direito aos benefícios, é fundamental comprovar a deficiência por meio de laudos e exames médicos. A perícia do INSS avalia o grau da deficiência, que pode influenciar no tempo de contribuição exigido para aposentadoria. Por exemplo, pessoas com deficiência leve, como visão monocular, podem se aposentar com tempo reduzido: mulheres com 28 anos e homens com 33 anos de contribuição, sem necessidade de comprovar a carência mínima.

Trabalho após a concessão do benefício e valor da aposentadoria: Pessoas aposentadas por idade ou tempo de contribuição podem continuar trabalhando, mesmo com deficiência. No entanto, quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente ou BPC não pode manter atividade remunerada. Além disso, o valor da aposentadoria para pessoas com deficiência pode ser maior, chegando a 100% do salário de benefício, desde que o cálculo seja feito corretamente, o que muitas vezes não ocorre com a calculadora do INSS.

Informações adicionais

Carine Rezende destaca a importância de planejamento, organização da documentação e acompanhamento por profissional especializado para evitar erros no pedido de aposentadoria, que podem resultar em valores menores. A burocracia e a necessidade de perícia tornam fundamental o suporte jurídico para garantir os direitos das pessoas com deficiência junto ao INSS.