Além da exclusão e descriminação, muitas vezes, autistas precisam ir à Justiça para ter acesso ao que lhes é garantido por lei
Ao longo do especial Abril Azul veiculado na CBN, familiares relataram dificuldades para garantir o atendimento escolar a crianças com transtorno do espectro autista (TEA). Apesar de direitos assegurados por lei, pais e mães enfrentam barreiras praticas — desde a interrupção de serviços até a falta de apoio dentro das salas de aula — que comprometem a aprendizagem e a socialização dos alunos.
Decisão judicial obriga prefeitura a retomar apoio
Nesta semana, a Justiça determinou que a Prefeitura de Ribeirão Preto restabeleça, em até 30 dias, o apoio especializado a uma criança com autismo cuja assistência na pré-escola havia sido interrompida. A medida foi tomada após os pais acionarem a Justiça para garantir o retorno do suporte considerado fundamental para a socialização do filho.
Segundo o promotor de justiça Carlos César Barbosa, pedidos dessa natureza são recorrentes. Além do caso individual, foi ajuizada uma ação civil pública exigindo que a Secretaria Municipal de Educação assegure a oferta de acompanhamento pedagógico em sala de aula e de um cuidador para alunos com deficiência intelectual, autismo ou outras comorbidades. A ação vale contra o município; não alcança o estado, conforme esclareceu o promotor.
Leia também
Leis, números e a distância entre direito e prática
No Brasil, a inclusão escolar de pessoas com autismo é respaldada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pela Lei Berenice Piana. Dados do Censo Escolar apontam aumento no número de matrículas de estudantes com transtorno do espectro autista na educação básica — de 492.521 em 2022 para 636.202 em 2023 —, mas especialistas alertam que o crescimento das matrículas não equivale, necessariamente, à oferta do suporte previsto em lei.
Especialistas destacam necessidade de intervenção contínua e individualizada
Marina Bevilacqua-Alves de Lima, analista do comportamento aplicada ao TEA e coordenadora de serviços de atendimento, afirma que a intervenção deve ser contínua e adaptada ao momento de desenvolvimento de cada pessoa. “O objetivo é construir repertórios de comportamento mais adaptativos e possibilitar que o aluno acompanhe as atividades pedagógicas no seu tempo”, explica.
A psiquiatra infantil Maria Priscila Cescato reforça a heterogeneidade do espectro: “Não se pode generalizar: há autistas muito comunicativos e outros com maiores necessidades. É preciso avaliar cada caso e desenvolver um plano de diagnóstico e tratamento individualizado”.
A Secretaria de Educação de Ribeirão Preto informou que cumprirá a determinação judicial no prazo estabelecido e que já está organizando a reformulação da oferta de apoio na educação especial.
O tema volta à pauta pública com força: para famílias, profissionais e autoridades, a garantia de apoio adequado na escola é condição básica para que a inclusão deixe de ser apenas uma previsão legal e se torne uma prática cotidiana.
Produção: Susana Berberte e Régia Ersena. Reportagem: Glauci Galavote. Rádio CBN. Legendas pela comunidade: Amara.org.
