Pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão enquadradas como PCDs a partir de janeiro de 2026

A partir de janeiro do próximo ano, indivíduos diagnosticados com fibromialgia terão o direito ao enquadramento legal como Pessoa com Deficiência (PCD). A oficialização ocorreu com a publicação de uma nova lei no Diário Oficial da União, representando um avanço significativo no reconhecimento de doenças invisíveis, como a fibromialgia, que, apesar de não apresentarem marcas visíveis, impactam profundamente a qualidade de vida dos pacientes.

Impactos Legais e Sociais do Reconhecimento

Para entender melhor os impactos legais e sociais desse reconhecimento, conversamos com Fernanda Soares, professora e coordenadora do curso de Direito da Estácio. Segundo ela, a nova lei ampliará o acesso a diversos direitos sociais e trabalhistas, beneficiando os pacientes com acesso a cotas, benefícios e prioridades. No entanto, o acesso a esses benefícios dependerá do grau de limitação imposto pela doença, que pode afetar a capacidade de trabalho e a qualidade de vida, podendo até mesmo enquadrar o paciente para receber benefícios por invalidez.

A Necessidade de Laudo Médico

A professora Fernanda Soares enfatiza a importância de um laudo médico para garantir a classificação como PCD e o acesso aos benefícios. A comprovação é essencial para prioridades em atendimentos, cotas em concursos e outras vantagens. A fibromialgia, embora seja uma limitação invisível, necessita de documentação formal para ser devidamente reconhecida e amparada pela lei.

Abertura para Outras Condições Invisíveis

A especialista acredita que esse reconhecimento pode abrir portas para que outras condições invisíveis também sejam reconhecidas como deficiência. O movimento judicial na legislação busca proteger cada vez mais as pessoas com deficiência, como já ocorreu com a equiparação do autismo. A perspectiva é que pessoas com deficiências invisíveis sejam amparadas com os benefícios e prioridades necessários, evitando o uso indevido da lei.

A aprovação da lei concede um período para que o judiciário e os órgãos previdenciários se organizem para lidar com o aumento das demandas. A fibromialgia é considerada uma limitação equiparável à deficiência, e o tipo de benefício dependerá do grau de limitação imposto pela condição, analisado caso a caso para garantir a proteção de quem realmente precisa.

A mudança reside na concessão de benefícios que antes eram negados. Para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aposentadoria por invalidez, é necessário verificar se o indivíduo realmente não consegue trabalhar, seguindo o procedimento padrão do INSS. Embora a lei entre em vigor em janeiro, os pedidos já podem ser feitos, sujeitos aos trâmites do sistema. O paciente deve passar por uma avaliação individual por uma equipe multidisciplinar, e a análise determinará o grau da fibromialgia e a necessidade de adaptações no ambiente de trabalho.

É fundamental que as empresas se adequem às pessoas com deficiência, especialmente em casos de fibromialgia, uma doença invisível que impacta profundamente a dor e o bem-estar no ambiente de trabalho.

A partir do próximo ano, pessoas diagnosticadas com fibromialgia terão direito ao enquadramento legal como pessoa com deficiência.