Beneficiário poderá escolher qual benefício é mais vantajoso; Vinícius Domingues comenta a decisão no ‘Vida e Aposentadoria’
O Tribunal Nacional de Uniformização (TNU) decidiu que beneficiários de pensão por morte podem optar por receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) em vez da pensão.
Benefícios da Nova Decisão
A principal vantagem dessa mudança é a possibilidade de escolha do benefício mais vantajoso. A pensão por morte é dividida entre os dependentes, podendo resultar em valor inferior ao salário mínimo. O BPC-Loas, por sua vez, garante um salário mínimo, independente do número de beneficiários.
Requisitos para o BPC-Loas
Para ter direito ao BPC-Loas, o requerente precisa atender a um dos requisitos: ter 65 anos ou mais, ou ser portador de deficiência que o impeça de trabalhar e prover sua subsistência. É necessário comprovar ao INSS que a renda familiar por pessoa não ultrapassa 1/4 do salário mínimo (aproximadamente R$ 300).
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Considerações Finais
A escolha entre a pensão por morte e o BPC-Loas é definitiva. É crucial avaliar cuidadosamente qual opção é mais benéfica antes de tomar a decisão, pois não será possível mudá-la posteriormente. Recomenda-se uma análise detalhada da situação financeira individual para garantir a melhor escolha.
