Beneficiário poderá escolher qual benefício é mais vantajoso; Vinícius Domingues comenta a decisão no ‘Vida e Aposentadoria’
O Tribunal Nacional de Uniformização (TNU) decidiu que beneficiários de pensão por morte podem optar por receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) em vez da pensão.
Quem pode optar pela mudança?
A decisão garante o direito de escolha para quem recebe pensão por morte e cumpre os requisitos do BPC-Loas. A principal vantagem é a possibilidade de receber um benefício equivalente a um salário mínimo, valor que pode ser superior à pensão por morte, principalmente em casos de divisão entre vários dependentes.
Requisitos para o BPC-Loas
Para ter direito ao BPC-Loas, é necessário atender a um dos seguintes critérios: ser idoso com 65 anos ou mais ou ter deficiência que impeça o trabalho e a subsistência própria. Além disso, a renda familiar por pessoa deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
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Decisão Irreversível
É crucial avaliar cuidadosamente qual benefício é mais vantajoso antes de optar por um deles, pois a escolha é definitiva e irreversível. A decisão deve levar em conta o valor total recebido e a situação individual de cada beneficiário.
