O custo total das incorporações inversas é avaliado em R$ 1,64 milhão; advogado diz que pagamento é imoral
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto enfrenta polêmica em relação ao pagamento de super salários a seus servidores. Um parecer da Procuradoria Geral de Justiça se posiciona contra essas remunerações, que geram um custo anual estimado em R$ 1,64 milhão.
Incorporação Inversa e Super Salários
A controvérsia gira em torno da chamada “Incorporação Inversa”, prática que elevou os salários de servidores que inicialmente foram contratados com vencimentos de R$ 1.600,00 para valores acima de R$ 20.000,00 mensais. Essa prática, segundo especialistas, é semelhante a casos em outras cidades brasileiras onde a incorporação foi posteriormente considerada inconstitucional e extinta.
Posicionamentos e Implicações Éticas
O advogado e presidente da MARRIBO (ONG de combate à corrupção), Dr. Jorge Sánchez, afirma que, do ponto de vista ético, esses super salários configuram uma imoralidade, ultrapassando o teto constitucional. A questão envolve benefícios pessoais incorporados a salários, dificultando a redução dos valores pela justiça devido a processos judiciais em andamento. Embora a justiça possa, eventualmente, reverter a situação com o tempo (por aposentadoria ou falecimento dos servidores), a situação atual é vista como um problema ético e social.
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A Perspectiva da Câmara Municipal
A Câmara Municipal, por meio de nota do seu departamento jurídico, afirma que a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça é um procedimento obrigatório nesse tipo de processo, destinado ao desembargador responsável pelo julgamento. A nota ressalta que a questão está judicializada e que a Câmara adotará as adequações necessárias caso haja decisões judiciais nesse sentido. O presidente da Câmara, Igor Oliveira, optou por não se manifestar diretamente sobre o assunto.
O caso permanece em acompanhamento, com a expectativa de novas atualizações após a decisão final da justiça. A alta cifra envolvida (mais de um milhão de reais em custos anuais) torna o assunto de grande relevância para a cidade.
