Especialista afirma que iniciativa é irregular
Em Ribeirão Preto, a dificuldade para estacionar perto de comércios e estabelecimentos de saúde é grande. Muitos motoristas se deparam com guias pintadas de amarelo, mas nem sempre essa sinalização é oficial.
Sinalização Irregular e seus Impactos
A prática de pintar guias sem autorização da prefeitura tem se tornado comum. Proprietários de estabelecimentos pintam as guias para reservar vagas para clientes, criando confusão e insegurança para os motoristas. Donos de hotéis e clínicas médicas justificam a ação pela necessidade de vagas para clientes e pacientes com mobilidade reduzida, mas essa prática é ilegal.
Aspectos Legais e Penalidades
Somente a prefeitura tem a permissão para pintar guias e proibir o estacionamento. A pintura irregular configura uso indevido de via pública, sujeitando os responsáveis a multas. Além da pintura, colocar cones ou outros objetos na rua para reservar vagas também é ilegal e passível de punição, conforme o artigo 245 do Código de Trânsito Brasileiro. As penalidades incluem multas e pontos na carteira para motoristas, e para comerciantes, a responsabilização se dá pelo CPF ou CNPJ.
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Orientações para Motoristas e Proprietários
A Transerp orienta os motoristas a verificarem se a guia é realmente rebaixada e se a sinalização é oficial. Estacionar em guia não rebaixada, mesmo pintada de amarelo irregularmente, não constitui infração. Para quem necessita de vagas reservadas, o procedimento correto é solicitar à prefeitura a pintura oficial da guia, seja ela rebaixada ou não. A solicitação pode ser feita pelo telefone 156.
