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PL busca tornar obrigatório acesso gratuito à internet em restaurantes que tenham cardápio digital

Bruno Silva comenta esse projeto do vereador Paulo Modas e outros discutidos na Câmara Municipal de Ribeirão Preto
PL busca tornar obrigatório acesso gratuito
Bruno Silva comenta esse projeto do vereador Paulo Modas e outros discutidos na Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Bruno Silva comenta esse projeto do vereador Paulo Modas e outros discutidos na Câmara Municipal de Ribeirão Preto

Na sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto desta quarta-feira, PL busca tornar obrigatório acesso gratuito, cinco projetos estão na pauta para discussão. Dois deles se destacam por seu impacto direto na população e no cotidiano da cidade.

Acesso gratuito à internet em restaurantes

Um dos projetos, de autoria do vereador Paulo Modas, propõe a obrigatoriedade de restaurantes e estabelecimentos comerciais que utilizem cardápios digitais via QR code oferecerem acesso gratuito à internet para os consumidores. A justificativa é garantir que todos os clientes possam acessar o cardápio digital, principalmente aqueles que não possuem plano de dados móveis.

O cientista político Bruno Silva comentou que muitos estabelecimentos já oferecem informalmente essa facilidade, disponibilizando redes Wi-Fi abertas para os clientes. O projeto visa regulamentar essa prática, tornando-a obrigatória para locais que utilizem exclusivamente o cardápio digital. Caso o estabelecimento não disponha de internet para o público, deverá oferecer o cardápio em formato alternativo.

Bruno Silva destacou ainda a importância de garantir o acesso ao cardápio para pessoas com dificuldades tecnológicas, sugerindo que os estabelecimentos mantenham uma reserva de cardápios impressos para atender a esse público. Ele ressaltou que a maioria dos restaurantes já se preocupa com essa questão para não perder clientes.

Multas para abandono de animais em veículos: Outro projeto em pauta, de autoria do vereador Bigodini, trata da aplicação de infrações administrativas para quem abandonar animais domésticos utilizando veículos. O objetivo é penalizar com multas pessoas flagradas abandonando animais de estimação, prática que configura maus-tratos e é considerada crime.

Bruno Silva afirmou que, embora o tema seja relevante, o desafio está na fiscalização e operacionalização da lei. A identificação dos infratores dependeria de monitoramento por câmeras ou fiscalização direta, o que pode ser difícil em áreas extensas da cidade. Ele ressaltou que o abandono de animais já é crime, e o projeto busca acrescentar a multa administrativa para aumentar a conscientização e a punição.

Outros projetos e acompanhamento: Além desses dois, outros projetos também serão discutidos na sessão, mas não foram detalhados. A CBN acompanhará os desdobramentos e resultados da sessão para informar os ouvintes.

Informações adicionais

A sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto ocorre hoje à noite. Os projetos discutidos refletem demandas atuais da população, como o uso de tecnologia em estabelecimentos comerciais e a proteção dos animais domésticos.

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