Proposta foi encaminhada nesta terça-feira (25); medida garante segurança jurídica para atuação nas ruas
Ribeirão Preto discute projeto que transforma Guarda Civil em Polícia Metropolitana
Mudança busca segurança jurídica para agentes
A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que transforma a Guarda Civil Metropolitana em Polícia Metropolitana. Segundo a prefeitura, a mudança visa dar maior segurança jurídica à atuação dos agentes, especialmente após decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou guardas municipais a realizar policiamento ostensivo e prisões em flagrante. A proposta segue tendência observada em outras cidades brasileiras, como São Paulo.
Números e expectativas
Criada em 1994, a Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto conta atualmente com 262 agentes. Este número está bem abaixo do teto de 1.400 agentes estabelecido por lei federal de 2014 para cidades do porte de Ribeirão Preto. Há, no entanto, 150 agentes aprovados em concurso público aguardando nomeação. O diretor da Guarda Civil Metropolitana, Edson Ferreira, estima que a transformação, caso aprovada pela Câmara, ocorra em cerca de um mês, dependendo da tramitação do projeto.
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Implicações da transformação
A Lei Complementar 369 define as atribuições da Guarda Civil, como proteção do patrimônio público e garantia de serviços municipais. A transformação em Polícia Metropolitana representará uma mudança significativa nas funções e responsabilidades dos agentes. O prefeito afirmou que, a partir da próxima segunda-feira, os agentes já atuarão como Polícia Metropolitana, mesmo com a pendência da aprovação do projeto na Câmara. Acompanharemos a tramitação do projeto na Câmara Municipal e os próximos passos dessa transformação.
