Plano de recuperação da Voepass chega à assembleia de credores reduzido e com incertezas
A assembleia de credores da Voipás se reúne hoje para discutir um plano de recuperação judicial com um impacto financeiro significativamente menor do que o inicialmente previsto. A segunda chamada, decisiva, ocorre após uma primeira reunião em outubro que não atingiu o número necessário de participantes. O plano aprovado pela justiça visa negociar R$25,5 milhões em dívidas de três das cinco empresas do grupo de Ribeirão Preto incluídas no processo: Gestão Aeronáutica, Joluca Participações e Map Transportes Aéreos.
Entendendo a Mudança nos Valores da Dívida
Inicialmente, o plano abrangia R$209 milhões em dívidas e incluía também a Serabéns Administradora de Bens e a Passare do Transportes Aéreos. No entanto, estas últimas foram retiradas do plano, embora a Passare do Transportes Aéreos tenha recorrido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O Papel da Assembleia de Credores
Conforme explica o especialista em gestão e reestruturação financeira de empresas, Fábio Guedes, a assembleia de credores tem um papel crucial. A primeira assembleia frequentemente não ocorre devido à falta de quórum, já que é necessário um número mínimo de credores representando mais de 50% do valor em cada classe (garantia real, ME/EPP e trabalhista). A assembleia de hoje, no entanto, pode ser aberta com qualquer quórum. As opções incluem a aprovação ou rejeição do plano, ou ainda a suspensão para ajustes, com um prazo máximo de 90 dias.
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Implicações da Exclusão da Passare do Transportes Aéreos
A grande diferença entre a proposta inicial e a atual se deve à exclusão da Passare do Transportes Aéreos. Embora a Map Transportes Aéreos tenha conseguido uma decisão favorável por manter atividades, a Passare do Transportes Aéreos foi considerada sem atividades a serem recuperadas. Fábio Guedes ressalta que, ao reconhecer o grupo econômico, a empresa sinaliza a necessidade de ativos e receitas de todas as empresas para cumprir o plano. A exclusão da Passare do Transportes Aéreos pode levar a um cenário em que os credores das outras empresas recebam, enquanto os da Passare do Transportes Aéreos não, podendo resultar em um pedido de falência e, eventualmente, na inclusão dos credores da Passare do Transportes Aéreos no plano.
Ainda existe a possibilidade de o Tribunal de Justiça acatar o recurso da Passare do Transportes Aéreos para inclusão no plano. Caso contrário, em um eventual processo de falência da Passare do Transportes Aéreos, a inclusão de seus credores no plano das demais empresas do grupo pode ser um desfecho natural.
