Estado está na ‘fase de transição’, que fica entre as etapas vermelha e laranja; ouça o ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Ribeirão Preto aparece em ranking de leis inconstitucionais
Leis inconstitucionais em Ribeirão Preto
A Câmara de Ribeirão Preto ocupa a quarta posição no ranking de cidades com leis inconstitucionais em São Paulo, com 10 leis consideradas inválidas em 2023. Valinhos e Mauá lideram com 15 leis cada, seguidas por Guarulhos com 12. Certãozinho também aparece na lista, em oitavo lugar, com 7 leis inconstitucionais.
Processo de Inconstitucionalidade
O processo se inicia com a aprovação de uma lei na Câmara, seguida de veto da prefeitura por inconstitucionalidade. Após a Câmara derrubar o veto, a prefeitura ou o Ministério Público ingressa com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo. Essa situação gera ônus para a Câmara (custos com advogados), o Tribunal de Justiça (sobrecarga de processos) e a prefeitura (trabalho adicional do corpo jurídico).
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Expectativas para o Plano São Paulo
Há expectativa de atualização do Plano São Paulo ainda nesta semana, com nova classificação a ser divulgada na sexta-feira (09/11). A fase atual de transição, com flexibilização de horários, se estende até o domingo (11/11). A nova classificação dependerá dos indicadores da região de Ribeirão Preto: número de casos, internações, mortes e ocupação de UTI.
Em resumo, a situação das leis inconstitucionais em Ribeirão Preto demonstra a necessidade de maior rigor na elaboração e aprovação de leis na Câmara Municipal, evitando desperdício de recursos públicos e sobrecarga do sistema judiciário. A atualização do Plano São Paulo é aguardada com atenção, impactando diretamente as atividades econômicas e sociais da região.
